COOPERAÇÃO EMPRESARIAL

Esteve presente, desde a fundação da CPLP, a noção de que o desenvolvimento das relações comerciais e económicas entre os países-membros era um factor essencial para o fortalecimento dos laços entre povos e sociedades civis. Contudo, ficou também assente que a criação do chamado “quarto pilar” da Comunidade não se poderia sobrepor aos condicionalismos criados pelas políticas económicas dos Estados-membros e a sua integração em organizações regionais e sub-regionais. Assim, a iniciativa de procurar sinergias e circuitos de cooperação deveria pertencer aos agentes económicos e as suas associações. Na sequência de uma série de encontros, dinamizados pela Organização Não Governamental ELO (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação, de Portugal) e da realização de vários fora de empresários, ficou decidida a criação do Conselho Empresarial da CPLP, aprovada mas não tutelada pelos órgãos deliberativos da Comunidade.

Na sequência da decisão do Conselho de Ministros da CPLP, reunido em Julho de 2002, em Brasília, foi constituído com sede em Lisboa o Conselho Empresarial da CPLP, tendo a respectiva escritura sido outorgada na sede da CPLP em 4 de Junho de 2004 pelas seguintes Associações: Associação Industrial de Angola (Angola), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Brasil), Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (Cabo Verde), Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura da Guiné-Bissau (Guiné-Bissau), Associação Industrial de Moçambique (Moçambique), ELO-Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e a Cooperação (Portugal), Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços de São Tomé e Príncipe (São Tomé e Príncipe) e Associação Nacional dos Empresários de Timor-Leste (Timor-Leste). O Conselho Empresarial obteve o estatuto de Observador Consultivo da CPLP, atribuído pelo Conselho de Ministros, em Julho de 2006, por ocasião da primeira atribuição deste estatuto pela CPLP.

A 22 de Março de 2010, foi outorgada a escritura de alteração integral dos estatutos do Conselho Empresarial da CPLP transformando-o em Confederação Empresarial. Sem fins lucrativos, promover a dinamização das relações entre empresas e entidades suas representantes no âmbito espacial da lusofonia, com o fim de se constituir como um instrumento privilegiado da contribuição dos seus associados para o desenvolvimento, o crescimento e o bom funcionamento das economias no sistema económico mundial, a promoção das actividades privadas e o reforço da confiança entre todos os parceiros económicos e instituições de financiamento dos Estados-membros da CPLP e, ainda, a erradicação da pobreza, a promoção do desenvolvimento sustentável e a diminuição das assimetrias entre os países da CPLP.

Assim, a Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP) assume-se, indubitavelmente, como uma organização que tem por intuito o desenvolvimento da cooperação entre estruturas de representação associativa dos países-membros da CPLP, de forma a criar as condições para o desenvolvimento de negócios no quadro dos espaços económicos onde estão inseridos os países daquela comunidade. A CE-CPLP desenvolve a sua actividade em quatro sectores de actividade: Agricultura, Indústria, Comercio e Serviços, sendo a génese da CE-CPLP a criação de novas oportunidades de negócios e desenvolvimento do empresariado dentro do espaço da CPLP. Tendo como missão criar uma rota de investimentos dentro dos países-membros da CPLP, estimulando a cooperação e parceria entre instituições dos Estados-membros da CPLP, a CE-CPLP está a consolidar os contributos para facilitar e fortalecer as relações empresariais entre associações e entidades dos países filiados à Confederação Empresarial da CPLP, incrementando os negócios, importações e exportações nos espaços económicos onde estes países estão inseridos.

Deve ser enaltecido a criação de fóruns para a partilha de informação, troca de experiências e transmissão de boas práticas, trazendo à Comunidade maior capacidade de resposta aos problemas dos Estados-membros, como foi exemplo o I Encontro Económico Empresarial Público-Privado realizado a 17 de Julho de 2013, em Maputo.

Um outro exemplo, foi a realização, a 2 de Junho de 2014, do 1º Encontro de Bancos, Seguradoras e Instituições Financeiras dos Países da CE-CPLP, com o apoio do SE CPLP, do Millennium BCP e da SOFID. O encontro conta com as presenças distintas personalidades, entre as quais o embaixador Murade Murargy. Este evento contou, ainda, com a participação de entidades bancárias e seus supervisores, seguradoras e instituições bancárias dos países que compõem a CE-CPLP, tais como Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Para o evento, foram também convidadas instituições da Guiné Equatorial (que se tornou Associada da CE-CPLP a 4 de Junho), de Marrocos, da China e do Senegal.